Governo de Pernambuco terá de desapropriar terras de usinas falidas na Zona da Mata

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Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) foi cenário de audiência pública promovida pelo Conselho (Foto: YouTube)

Estado recebeu missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos após três anos de coleta de denúncias de violência no campo; visitas in loco, audiência pública e reuniões com representantes do poder público visam soluções para os conflitos envolvendo povos do campo

Por Katarina Moraes

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) cobrou de representantes do poder público de Pernambuco nesta semana a instituição de medidas que possam desinflamar o que chama de “caos” na Zona da Mata. A região vem enfrentando uma escalada de conflitos violentos por terra que, para o órgão, pode ser, em parte, resolvida a partir da desapropriação de terrenos pertencentes às usinas falidas do Estado.

Secretário de Justiça de Pernambuco, Cloves Benevides, em reunião com CNDH. (Foto: Thomas Bauer/CNDH)

A decadência do setor sucroalcooleiro fez usinas decretarem falência e acumularem milhões em dívidas com o Estado. Elas se referem, principalmente, a direitos trabalhistas não pagos. Agora, grandes extensões de terras estão sendo arrendadas, vendidas e compradas por empresas de agropecuária — expulsando famílias posseiras que vivem nas terras há gerações — enquanto poderiam ser repartidas para reforma agrária e consequente quitação dos débitos.

A sugestão foi dada durante reunião na última quarta-feira (21), que contou com a participação do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE), da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 5ª Região e do governo estadual, representado pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Cloves Benevides.

Nela, o CNDH apresentou resultados da missão realizada para apurar denúncias de violações de direitos humanos envolvendo conflitos agrários na região. Entre domingo e terça-feira, os conselheiros Marcelo Chalréo e Sandra Maria da Silva Andrade foram até as comunidades Roncadorzinho, no município de Barreiros, e Fervedouro, em Jaqueira, na Mata Sul. Na Mata Norte, visitaram Gongo, em Itambé, e Horizonte e Dois Rios/São Severino, em Goiana.

“Vínhamos acumulando denúncias de violência e desrespeito aos direitos sociais e humanos na Zona da Mata há quase três anos por ataques realizados por empresas de segurança privada e decidimos realizar uma missão in loco”, explicou o conselheiro Marcelo. “Já esperávamos um quadro de muita tensão, porque a disputa pela terra em Pernambuco não vem de hoje, e lá tomou uma proporção muito maior pelo sistema sucroalcooleiro”.

Agentes da Polícia Federal acompanham missão no Engenho Roncadorzinho. (Foto: Thomas Bauer/CNDH)

Chalréo afirmou que o secretário de Justiça e Direitos Humanos se mostrou solidário à situação reportada, e que a Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco — criada em março após uma criança de 9 anos ser assassinada a tiros em Roncadorzinho — tem feito um levantamento dos locais mais urgentes. “Ele concordou que a transmudação de dívidas em terras possa ser a saída”.

Por nota ao De Olho nos Ruralistas, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH/PE) garantiu o comprometido de intensificar o processo de levantamento, qualificar melhor os dados, estabelecer um monitoramento ainda mais constante sobre todo o mês de outubro, em razão da prorrogação, até o dia 31 de outubro, do Supremo Tribunal Federal, da suspensão de despejos e desocupações. Ainda, que considera as desapropriações uma “alternativa dentro do debate”.

“Porém qualquer possibilidade concreta deverá ser debatida após levantamentos das situações concluídos e a definição de posicionamentos de órgãos que atuam na reforma agrária, assistência jurídica e representação judicial como o Instituto de Terras e Reforma Agrária/PE (Iterpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, sobretudo, o Incra, responsável pela regularização fundiária.”

A missão ainda contou com a participação de organizações como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

Também acompanharam os trabalhos representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública do Estado (DPE) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.

Até o fim de novembro, um relatório com o apanhado da visita deve ser divulgado pelo CNDH com uma série de sugestões e provocações às autoridades estaduais e à União. O órgão garante continuar atuando na Zona da Mata por meio de diálogo com instituições de Pernambuco para dar encaminhamento às ações necessárias para frear os conflitos.

ESTADO É O SEGUNDO COM MAIS PESSOAS AMEAÇADAS NO CAMPO

Pernambuco é o segundo estado do país com mais pessoas ameaçadas de morte no campo, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). O levantamento aponta que, do total de conflitos no campo registrados em Pernambuco em 2021, 44% ocorreram na Zona da Mata do Estado. Ao todo, foram 22 pessoas ameaçadas de morte em 2021, sendo 18 agricultores que vivem nessa região.

Em 10 de fevereiro, o menino Jonatas Oliveira, filho de um líder de trabalhadores rurais do Roncadorzinho, foi brutalmente assassinado dentro da própria casa. A grande repercussão do caso pressionou o governo a criar Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários.

Homenagem a Jonatas Oliveira, assassinado neste ano em Roncadorzinho. (Foto: Katarina Moraes)

O engenho fica nas terras da antiga Usina Santo André, arrendada pela Agropecuária Javari, do acionista Ricardo Pessoa de Queiroz Filho. Ele foi desapropriado em agosto pelo governador Paulo Câmara (PSB), após protesto de comunidades rurais no Recife.

Outro caso emblemático é o da comunidade do Engenho Fervedouro, em Jaqueira, onde 70 famílias são ameaçadas por seguranças da Agropecuária Mata Sul S/A desde 2018. A empresa é comandada pelo empresário Guilherme Cavalcanti de Petribú de Albuquerque Maranhão, irmão do prefeito Marcello Maranhão (PSB), de Ribeirão.

Pela grave situação no estado, ao assinar a desapropriação de Roncadorzinho, o governador afirmou que estar “estudando soluções semelhantes para outras terras”, segundo o advogado Bruno Ribeiro de Paiva, representante da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape) , prometendo novas desapropriações pelos meses seguintes.

CONFLITOS ULTRAPASSAM A ZONA DA MATA

Na manhã de quinta-feira (22), o CNDH promoveu uma audiência pública para tratar sobre os conflitos fundiários na Zona da Mata. O encontro aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), na área central do Recife, e proporcionou a escuta direta entre vítimas da violência no campo e órgãos públicos estaduais.

Monocultura avança em Pernambuco. (Foto: Thomas Bauer/CNDH)

“Estamos sofrendo retaliações”, disse Marcos Novaes, da direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Pernambuco. Há um histórico de áreas de usinas falidas na região do Litoral Norte e na Mata Norte. “Nos acampamentos que nessas áreas de massa falida, vem se desenvolvendo um contexto muito grande de perseguição, intimidação e tentativa de despejo”, afirmou.

A audiência também teve a participação de indígenas, pescadores e quilombolas. Eles vêm sofrendo algum processo de tentativa de expulsão do território, não necessariamente pelas usinas.

Representando a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Adelmar Junior convidou o Conselho a visitar as terras indígenas de Pernambuco, que vêm sofrendo atentados no Estado.

“Praticamente não temos terras indígenas demarcadas no Estado. Com cerca de vinte terras, só temos a Xucuru e a Pankararu regularizadas, apesar disso sofrem ameaças”, denunciou.

O quilombola José Miguel da Silva Filho, da Associação Quilombola Ilha de Mercês (AQIM), em Ipojuca, no litoral sul do estado, criticou a proposta estadual de transformar a Ilha de Cocaia em um terminal de minério, visto que as comunidades ao redor vivem da pesca nela, e pediu pela reabertura do Rio Tatuoca, represado pelo Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS).

| Katarina Moraes é jornalista. |

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